Lei de 2016 regulamentou o segmento de beleza e as relações trabalhistas entre salões e mais de 500 mil profissionais do país
Entidades de classe e empresas do setor de beleza, entre elas, a Beauty Fair, empresa que atua no desenvolvimento do varejo, indústria e salões de beleza do Brasil, e donos e profissionais de salões estão se unindo para garantir que a Lei nº 13.352/2016, conhecida como a Lei do Salão Parceiro, não seja extinta. A lei regulamentou o setor e as relações de trabalho entre salões e profissionais que, até então, não conseguiam comprovar renda ou ter direitos previdenciários garantidos. Além disso, também fez com que salões deixassem de pagar bitributação por serviços prestados, gerando uma economia importante para os estabelecimentos.
Nesta quinta-feira, 11, o Supremo Tribunal Federal (STF) vai votar uma ação que pede a revogação da lei, questionando a sua constitucionalidade. O segmento se mobiliza para pedir o apoio de todos para que a Lei do Salão Parceiro seja mantida. Por meio de petição online, empresários, profissionais, fornecedores, clientes e a sociedade podem pedir que a lei continue garantindo a formalidade de profissionais e a saúde financeira de salões em todo o país. O Sindicato Pró-Beleza fará, nesta segunda-feira, 08, uma live com as entidades e profissionais renomados para discutir o tema e a importância da lei para o setor. Cesar Tsukuda, diretor-geral da Beauty Fair, é um dos convidados do debate que terá transmissão, às 18h, no Facebook da entidade.
“A Lei do Salão Parceiro é de extrema importância para o setor de beleza. Ela traz benefícios e deveres tanto para salões quanto para profissionais e sua extinção representaria um retrocesso em um momento em que precisamos garantir a manutenção e geração de empregos e a sobrevivência dos negócios. Por isso, nos unimos e pedimos o apoio de todos para que a lei continue regulamentando o mercado”, diz Cesar Tsukuda. Com histórico de atuação no desenvolvimento do setor de beleza, a Beauty Fair, em 2016, teve papel importante no apoio para a criação e aprovação da lei.
Lei do Salão Parceiro
Promulgada em outubro de 2016 e com efeitos a partir de janeiro de 2017, a Lei nº 13.352/2016 – Lei do Salão Parceiro – regulamenta as relações trabalhistas entre salões e profissionais de beleza. Os estabelecimentos tiveram suas cargas tributárias reduzidas sobre o valor dos serviços prestados, resultando em geração de empregos e mais rendimentos.
Já os profissionais, muitos dos quais atuavam de maneira informal, tiveram suas relações trabalhistas como pessoa jurídica regularizadas e passaram a ter garantias a direitos previdenciários. Agora, eles contam com benefícios como auxílio doença, salário família e maternidade e aposentadoria, entre outros, dos quais antes não tinham acesso.
Atualmente, a Lei do Salão Parceiro beneficia mais de 500 mil profissionais de beleza do Brasil. Ela se aplica a cabeleireiros, barbeiros, esteticistas, manicures, pedicures, depiladoras e maquiadores. Demais profissionais dos estabelecimentos, como recepcionistas, gerentes e outros profissionais devem ser contratados em regime CLT.
