Comissão de Saúde aprova projeto que classifica repelentes e protetores solares como bens essenciais, reduzindo impostos e ampliando o acesso a itens fundamentais para a saúde pública
A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados deu um importante passo ao aprovar um projeto de lei que classifica repelentes de insetos e filtros solares como bens essenciais e indispensáveis para a população. A proposta prevê que os impostos sobre esses produtos não poderão ser superiores aos aplicados a outros bens e serviços em geral, buscando ampliar o acesso da população a itens fundamentais para a saúde pública.
O texto aprovado é o substitutivo da deputada Silvia Cristina (PP-RO) ao Projeto de Lei Complementar 11/24, de autoria do deputado Zé Vitor (PL-MG). A versão original do projeto considerava apenas os repelentes como indispensáveis, especialmente no combate à dengue. No entanto, Silvia Cristina ampliou o escopo para incluir também os protetores solares, destacando sua relevância na prevenção de doenças graves, como o câncer de pele.
“Os repelentes são ferramentas eficazes no controle da transmissão de doenças como a dengue, que ainda representa um grave problema de saúde pública em nosso país”, afirmou a deputada. “Além disso, é fundamental incluir na discussão os bloqueadores, filtros e protetores solares, que desempenham um papel crucial na prevenção do câncer de pele, outra patologia que afeta milhares de brasileiros e gera altos custos para o sistema de saúde.”
A deputada também destacou o impacto positivo que a mudança na tributação pode trazer para a população. Segundo ela, ao reduzir a carga tributária desses itens, será possível diminuir seus preços e torná-los mais acessíveis, especialmente para as famílias de baixa renda, que muitas vezes não conseguem adquirir esses produtos essenciais.
O projeto altera dispositivos do Código Tributário Nacional e da Lei Complementar 87/96, que regulamenta o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). Atualmente, o Código Tributário já classifica como bens essenciais e indispensáveis itens como combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo. A inclusão de repelentes e protetores solares nessa categoria reforça a preocupação com a saúde pública e a necessidade de facilitar o acesso a produtos preventivos.
Medida agora segue para análise das demais comissões e para votação em plenário. Caso aprovada, poderá beneficiar milhões de brasileiros, ajudando a prevenir tanto a transmissão de doenças transmitidas por mosquitos quanto o câncer de pele, que está entre os tipos mais comuns da doença no Brasil.
