Anvisa publicou, nesta quinta-feira (1º/2), o Manual de Regularização de Protetores Solares. O documento reúne informações e orientações importantes para o registro da categoria “protetor solar” junto à Agência.
O manual contou com contribuições da Associação Brasileira da Indústria de Higiene, Perfumaria e Cosméticos (Abihpec) e da Associação Brasileira de Cosmetologia (ABC), por meio de consulta dirigida.
A publicação detalha sobre como deve ocorrer o preenchimento do formulário de petição do sistema Solicita. Também busca organizar as metodologias aceitas para as diferentes finalidades e atributos do produto e consolidar interpretações normativas adotadas pela área técnica ao longo do tempo.
A Agência recomenda que as empresas responsáveis leiam com atenção o manual, para reduzir a possibilidade de emissão de exigência e, consequentemente, diminuir o prazo de análise final da petição.
Orienta-se, ainda, que, caso as empresas tenham petições de registro da categoria “protetor solar” na fila sem análise iniciada, avaliem se o manual traz orientações que possam levar à complementação ou à correção de algum processo. Nessa situação, as retificações podem ocorrer por meio da petição de aditamento (código de assunto 2591).
Reserve sua agenda! No dia 19 de fevereiro, a Anvisa irá realizar um webinar para apresentar o manual para toda a sociedade. O link de acesso ao evento será divulgado em breve.
O Manual de Regularização de Protetores Solares é orientativo, ou seja, não traz mudanças nas regras atuais. Em caso de dúvidas adicionais sobre o tema, entre em contato pela Central de Atendimento da Anvisa.
Fonte: Anvisa 02.02.2024
