O Brasil está a um passo de aderir à regra global[1] de acesso aos recursos genéticos, uma vez que a Câmara dos Deputados aprovou em 8 de julho de 2020 o Projeto de Decreto Legislativo 324/20, que ratifica o Protocolo de Nagoia no Brasil, restando agora a aprovação pelo Senado. Com a aprovação pelo Senado […]