Documentos esclarecem as novas regras para o monitoramento pós-mercado de cosméticos e orientam sobre a RDC 894/2024
A Anvisa publicou dois documentos importantes para a implementação das novas regras de monitoramento pós-mercado de cosméticos no Brasil. O Manual de Inspeção das Boas Práticas de Cosmetovigilância e o material Perguntas e Respostas sobre a RDC 894/2024 têm como objetivo apoiar a aplicação das diretrizes regulatórias e aumentar a segurança dos produtos cosméticos no país.
O Manual de Inspeção, voltado para profissionais do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS), orienta sobre a realização de inspeções sanitárias no contexto da cosmetovigilância. O documento foi desenvolvido com a colaboração de Vigilâncias Sanitárias estaduais e municipais, com a intenção de padronizar as práticas de fiscalização e garantir maior uniformidade nas ações regulatórias.
Este lançamento representa a conclusão de uma fase do estudo de Análise de Impacto Regulatório (AIR), que destacou a publicação da RDC 894/2024 e do manual como fundamentais para consolidar a regulamentação da cosmetovigilância no Brasil.
Já o documento Perguntas e Respostas sobre a RDC 894/2024 esclarece dúvidas de empresas e associações do setor sobre a implementação da norma. Elaborado a partir de questionamentos recebidos, ele oferece diretrizes práticas para a aplicação da regulamentação e reforça a importância da colaboração entre todos os envolvidos na cadeia de produção e uso dos cosméticos.
Os materiais reforçam o compromisso da Anvisa com a segurança e qualidade dos cosméticos no Brasil, destacando a importância da integração entre os diversos agentes da cadeia produtiva e o sistema de cosmetovigilância.