Texto aguarda sanção presidencial e estabelece medidas para estimular métodos alternativos de testagem
A Câmara dos Deputados aprovou, no dia 09 de julho de 2025, o projeto de lei que proíbe o uso de animais vertebrados vivos em testes de produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes no Brasil. A proposta agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
De autoria do ex-deputado Ricardo Izar (SP), o projeto havia sido aprovado inicialmente em 2014, mas precisou retornar à pauta após alterações feitas pelo Senado. O texto proíbe o uso de testes em animais para avaliar eficácia, segurança ou toxicidade de produtos e ingredientes.
Exceções só serão permitidas em casos de risco grave à saúde pública e quando não houver métodos substitutivos validados, mediante autorização do Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal (Concea).
Segundo o relator Ruy Carneiro (Podemos-PB), a proposta representa um avanço ético e científico. “Usar animais em testes da indústria, no Brasil, nunca mais”, declarou.
A medida também impede o uso de dados oriundos de testes em animais para autorizar produtos no país, salvo quando exigido por regulamentações internacionais fora do setor cosmético. Nesses casos, os fabricantes não poderão utilizar rótulos com selos como “livre de crueldade”.
O projeto ainda determina que autoridades sanitárias adotem, em até dois anos, medidas para fomentar métodos alternativos de testagem, como modelos computacionais, culturas celulares, organoides e bioimpressão 3D.
Apesar de sugestões para o aumento das multas, foram mantidos os valores já previstos em lei: entre R$ 1 mil e R$ 5 mil para pessoas físicas e de R$ 5 mil a R$ 20 mil para instituições que descumprirem as normas.
A proposta teve apoio de diferentes partidos. O deputado Célio Studart (PSD-CE) classificou os testes em animais como “inaceitáveis no século 21”, e a deputada Duda Salabert (PDT-MG), ativista vegana, comemorou a medida como uma conquista pessoal.
