A decisão não é inédita no mundo, mas representa um importante avanço da causa animal. Saiba o que muda na prática e como o mercado pode ser afetado
A produção de cosméticos e perfumes no Brasil vai mudar radicalmente a partir de agora. Tudo graças à nova determinação do Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal (CONCEA), subordinado ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação. Até a última quarta-feira (1º de março), o Brasil admitia testes de fármacos e cosméticos em animais. Agora, em experimentos pré-clínicos — isto é, antes da testagem em humanos —, fica proibido usar vertebrados não-humanos como cobaias. A Resolução Normativa nº 58, de 24 de fevereiro de 2023, válida para substâncias que sejam sabidamente seguras e eficazes, já está em vigor.
Na prática, é um avanço nos direitos dos animais. União Europeia, Índia, Israel e outros países já têm leis semelhantes. No Brasil, desde antes da determinação do CONCEA, algumas marcas já adotavam práticas cruelty-free, ou seja, que não testam seus produtos em animais. Isso mostra que há tecnologia para substituir ratos, coelhos, cães e outros vertebrados como cobaias.
Mas, então, por que tantos laboratórios ainda estavam resistentes aos chamados “métodos alternativos”? Vários fatores precisam ser considerados para responder a essa questão. Segundo um artigo publicado na PubMed Central, o uso de cobaias animais é uma prática que existe desde cerca de 500 anos antes de Cristo.
Com o passar do tempo, ainda que a tecnologia tenha avançado significativamente nesse campo, ainda é prático manter a tradição. “Os testes em organismos vivos são mais rápidos e convenientes para algumas empresas. Os animais escolhidos geralmente são roedores ou mamíferos considerados inferiores aos humanos na escala filogenética”, afirma Diego Cardozo Mascarenhas, coordenador do curso de Farmácia do Centro Universitário Braz Cubas.
Antes de um produto ser lançado, ele deve passar por uma série de experimentos para saber como o consumidor será afetado pelo seu uso. A ideia é avaliar potenciais de irritabilidade da pele, irritabilidade ocular, relação com câncer etc. Esse processo pode durar muitos meses, e deve acontecer antes dos testes em humanos.
Diego lembra que, mesmo testado à exaustão, um produto nunca tem garantia de segurança absoluta. É por isso que as empresas precisam ser muito cuidadosas ao lançar um novo fármaco, descrevendo na embalagem todos os possíveis riscos que o usuário assume ao lançar mão de determinado item.
Além disso, existe a cosmetovigilância, ou vigilância pós-comercialização. Trata-se de um canal da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Por meio dele, consumidores que experimentarem reações adversas não descritas na bula podem reportar o ocorrido.
O futuro do mercado brasileiro
Não tem jeito: as empresas brasileiras terão que se adaptar à determinação do CONCEA, adotando as medidas necessárias para aderir aos métodos alternativos indicados pelo órgão regulador. Elas têm dois anos para definir um plano que atenda às novas determinações.
Fonte: Revista Marie Claire 04.03.2023
