A nova ferramenta permite que as empresas não precisem buscar o Certificado de Venda Livre (CVL) na Anvisa.
Já está disponível no Sistema de Automação de Registro de Produtos de Higiene Pessoal, Cosméticos e Perfumes (SGAS) da Anvisa a nova ferramenta que possibilita a solicitação do Certificado de Venda Livre (CVL) de forma automática. Este novo modelo de emissão do documento permite que as empresas não precisem buscar o registro físico na Agência.
A emissão eletrônica do CVL ocorre em duas etapas: solicitação pela empresa no campo CERTIFICADO DE VENDA LIVRE COM AUTENTICAÇÃO ELETRÔNICA do SGAS e liberação pela Coordenação de Cosméticos da Anvisa. Após a protocolização do pedido, o documento ficará disponível na caixa postal da empresa para impressão.
Certificado de Venda Livre
O Certificado de Venda Livre é um documento outorgado pela autoridade sanitária competente ou por organismos oficialmente reconhecidos no país de origem e se aplica aos produtos importados que serão comercializados no território nacional. Esse documento serve para atestar que o produto pode ser livremente comercializado no país de origem. A Anvisa emite o documento para os produtos cosméticos registrados ou notificados destinados à utilização dentro do país.
Fonte: Anvisa 24.07.19
