O setor de HPPC, representado pela Associação Brasileira da Indústria de Higiene Pessoal, Perfumaria e Cosméticos (ABIHPEC), em parceria com a organização não governamental Humane Society International (HSI), defensora dos direitos dos animais e liderando uma campanha em prol do banimento da realização de testes de cosméticos em animais, trabalham conjuntamente pela aprovação de uma Lei Federal que, com a máxima urgência, regulamente a proibição desses testes no Brasil.
Com esse objetivo conjunto, as entidades vêm a público compartilhar com a sociedade o consenso construído entre as partes e pedir apoio para que seja dada prioridade para a tramitação e aprovação das alterações acordadas do PLC 70 – em discussão no Senado Federal desde 2014. Com essa aprovação, será possível harmonizar as exigências legais sobre testes em animais com as necessidades da indústria de Higiene Pessoal, Perfumaria e Cosméticos (HPPC) e as demandas do público consumidor, assim como da sociedade em geral.
Proibições locais de testes em animais para cosméticos estão atualmente em vigor em 12 estados brasileiros e o DF gerando, portanto, uma insegurança jurídica para esse setor e um ambiente regulatório incerto. Uma lei federal robusta ajustará a questão, harmonizando os requisitos legais para a indústria de HPPC, além de atender à crescente demanda do consumidor e dos cidadãos por cosméticos que não tenham sido testados em animais. Com essa lei, teremos o Brasil – que representa cerca de 50% no mercado consumidor de produtos de Higiene Pessoal, Perfumaria e Cosméticos na América Latina – se unindo a um número crescente de nações que já promulgaram leis semelhantes.
O setor produtivo e a HSI, no melhor espírito colaborativo, atuaram conjuntamente por alguns anos em busca de consenso sobre a matéria, a fim de viabilizar o texto para uma norma que atinja os objetivos conjuntos do banimento da realização de testes em animais na indústria de HPPC e a promoção da convergência regulatória internacional para o tema, consolidando no Brasil, prática alinhada com as mais contemporâneas existentes no mundo.
Para essa finalidade, ABIHPEC e HSI trabalharam nas diferentes etapas de discussão ao longo da tramitação do PLC 70/14 no Senado, ajustando o texto original para que a redação atual reflita os avanços tecnológicos que vem ocorrendo desde 2014, assim como melhores práticas internacionais.
Estas práticas envolvem:
• A proibição da realização de testes em animais em nosso país para finalidades de comercializar produtos cosméticos e ingredientes de uso exclusivo do setor;
• A definição de critérios para utilização de dados de testes já realizados em animais para outras finalidades;
• A definição de critérios sobre certificações – incluindo o uso de selos delas derivados – e alegações que mencionem que os produtos não foram testados em animais.
Fundamental ressaltar que os termos consensados para o texto harmonizado entre as duas entidades para a lei que se pretende aprovar enfatiza a importância de que as autoridades competentes sigam implementando e fomentando o desenvolvimento e uso de metodologias alternativas aos testes em animais e também a devida fiscalização para cumprimento da legislação.
A ABIHPEC afirma que a criação de uma lei federal para restringir em definitivo os testes em animais para cosméticos é essencial para consolidar a competência legislativa federal sobre este importante assunto e conciliar a regulamentação desta questão em todo o país. O setor vem trabalhando nesse aspecto há muitos anos, com órgãos públicos, universidades e outras associações do setor com o objetivo de acelerar a implementação de métodos que não utilizem animais no país. Assim sendo, o setor está satisfeito com o trabalho conjunto construído a partir do diálogo aberto e transparente com a Humane Society International para consolidar consenso em prol de uma legislação federal sobre o fim dos testes em animais para cosméticos no Brasil.
Para a HSI, a era dos testes de cosméticos em animais está terminando e agradecemos o espírito colaborativo da ABHIPEC e seus membros, que trabalharam conosco para elaborar uma lei brasileira robusta proibindo os testes em animais para este setor, que será uma vitória para todas as partes: os consumidores, as empresas e os animais.
Nesse momento, solicitamos a todos os Senadores, Deputados e Governo Federal o apoio ao texto acordado e a prioridade na movimentação e debate desse projeto de lei federal para que o mesmo se converta em lei.
