Nova lei visa facilitar pesquisas e uso comercial de plantas e animais. Projeto foi apresentado em 2014 e aprovado no Congresso este ano. O Marco da Biodiversidade reforça as regras criadas pela Medida Provisória 2.186-16, de 2001, que incorpora os compromissos assumidos pelo governo perante a Convenção da Diversidade Biológica (CDB), tratado internacional das Nações […]