A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) aprovou no dia 21 a transformação em projeto de lei de uma sugestão apresentada pelos participantes do projeto Jovem Senador de 2016. O projeto obriga os fabricantes de cosméticos e alimentos que tenham elemento comprovadamente cancerígeno em suas fórmulas a incluírem um alerta nas embalagens e rótulos.

“Assim como fizeram os jovens senadores, nós também julgamos que a proposta é merecedora da atenção desta Casa e deve ter a chance de ser por ela avaliada”, disse relatora e presidente da CDH, senadora Regina Sousa (PT-PI).

Segundo o projeto, caberá ao Ministério da Saúde regulamentar a matéria e manter atualizada uma lista de substâncias potencialmente cancerígenas para serem usadas como referência pela indústria.

As propostas de projeto de lei apresentadas pelos estudantes que participam do projeto Jovem Senador – assim com as da sociedade – são encaminhadas à CDH como sugestões legislativas (SUG). Caso aprovadas pelo colegiado, tramitam normalmente pelo Congresso Nacional como projeto de lei ordinária.

Fonte: Agência Senado