Fabricante de cosméticos entrou com recurso contra autuação do Procon, mas perdeu a causa por falta de informações completas na composição química do produto

A fabricante de cosméticos Granado perdeu um recurso no Tribunal de Justiça de São Paulo contra a Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) e deverá pagar multa de R$ 104 mil por comercializar um sabonete glicerina líquido cuja embalagem não possuía informações em português sobre sua composição química. A decisão foi tomada pelos desembargadores da 7.ª Câmara de Direito Público do TJ.

A empresa alegou em seu recurso que a inexistência das informações em português se deu por adotar a nomenclatura utilizada pelo sistema internacional de codificação de ingredientes cosméticos. Ou seja, a medida estaria em concordância com as normas sanitárias.

Contudo, os desembargadores entenderam que o cumprimento das normas impostas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) ‘não tiram a obrigação de uma fabricante de cumprir, também, com o estatuído no Código de Defesa do Consumidor‘.

Os magistrados mantiveram, assim, a condenação da empresa. Além disso, o Ministério Público determinou que a Anvisa também edite norma exigindo que nos rótulos dos cosméticos e produtos de higiene pessoal comercializados no Brasil conste sua composição química em língua portuguesa.

COM A PALAVRA, A GRANADO

O Estado entrou em contato com a fabricante, mas não obteve resposta até a publicação desta matéria. O espaço está aberto para posicionamento.

Fonte: Estadão