Em atenção a Lei nº 13.043, de 13 de novembro de 2014, publicada em Diário Oficial da União em 14 de novembro de 2014, que modificou dentre outras, a Lei nº11.972, de 6 de julho de 2009, para alterar os prazos para renovação das Certificações de Boas Práticas dos produtos sujeitos ao regime de vigilância […]
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A Anvisa informa que foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) 221 de 14/11/2014, a lei 13.043/14, que no Art. 99 altera o Anexo II da Lei 9.782/99 e extingue a Renovação de Autorização de Funcionamento (AFE) e Autorização Especial (AE). Esse anexo exclui a obrigatoriedade de renovações de AFE e AE anual constantes […]
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A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou hoje (10) a apreensão e a inutilização do lote 1002 do cosmético Havellis Professional Extreme Restore Máscara Reconstrutora, frasco de 100 mililitros, de cor preta, que apresenta na rotulagem a expressão Aut. Func. Anvisa 2.02097-6. A empresa detentora do registro do produto, Timage Indústria e Comércio de […]
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Foi publicada ontem, no Diário Oficial, a Consulta Pública n° 69, de 9 de setembro de 2014. A Consulta Pública refere-se à Resolução da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que dispõe sobre a obrigatoriedade de descrever a composição em português na rotulagem de produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes. A […]
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A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) interditou cautelarmente, pelo prazo de 90 dias, o lote nº 130039804, com validade até fevereiro de 2016, do produto Tintura Creme Beauty Color, produzido pela empresa Bonyplus Indústria e Comércio Importação e Exportação de Cosméticos Ltda. A notícia saiu no Valor Online. De acordo com a publicação, o lote […]
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A ABC divulga para seus associados a publicação da ANVISA de registros e petições de produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes. Tema: Publicação de registros no Diário Oficial da União RESOLUÇÃO – RE Nº 3.052, DE 15 DE AGOSTO DE 2014 Registros e petições deferidos de produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes (Republicada […]
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Já está disponível, a partir desta segunda-feira (1º/09), o prazo para envio de sugestões, críticas e comentários para a Consulta Pública (CP) Nº67/2014, que trata sobre a proposta de regulamentação para produtos de higiene pessoal descartáveis que compreendem as escovas dentais, fios e fitas dentais, absorventes higiênicos descartáveis destinados ao asseio corporal e hastes flexíveis. […]
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A Anvisa lançou no dia 30/01/2014 o Sistema de Automação de Registro de Produtos de Higiene Pessoal, Cosméticos e Perfumes. Com o novo sistema todas as etapas de análise dos processos de cosméticos serão feitas de forma eletrônica. Isso significa que os pedidos da indústria serão tratados eletronicamente e em muitos casos poderão ser liberados […]
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Para o cumprimento das suas funções a Anvisa, assim como qualquer outra agência congênere ao redor do mundo, necessita de informações sobre a eficácia e a segurança de produtos de uso humano ou daqueles que podem gerar riscos à saúde. Mesmo com toda a evolução da ciência, ainda hoje, o desenvolvimento de medicamentos, vacinas e […]
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Uma resolução publicada pela Anvisa nesta quinta-feira (16/8) alterou os procedimentos administrativos para a Certificação em Boas Práticas. A RDC nº 39/2013 abrange as atividades relacionadas a medicamentos, produtos para a saúde, cosméticos, perfumes, produtos de higiene pessoal, saneantes e insumos farmacêuticos. A nova norma representa grandes avanços na área. Entre eles, destacam-se a adoção […]
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A resolução RDC 15/2013 da Anvisa, publicada nesta quarta-feira (27/3), regulamentou o uso da substância acetato de chumbo em cosméticos, no Brasil. De acordo com o regulamento, a substância só poderá ser empregada em produtos utilizados como tintura capilar e a concentração máxima expressa em chumbo no produto final não poderá ser superior a 0,6%. Além disso, […]
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A Anvisa publicou, nesta quarta-feira (7/8), a Consulta Pública nº 34/2013, que propõe a criação da categoria dos produtos tradicionais fitoterápicos. As contribuições para a proposta poderão ser feitas a partir do próximo dia 14 de agosto, por meio da área de Consulta Públicas do site da Anvisa. A iniciativa atualiza as regras para o […]
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