Produção seguirá regras específicas, mas seguirá sujeita à fiscalização sanitária O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, em 1º de julho, a Lei 15.154/25, que dispensa o registro prévio na Anvisa para cosméticos, perfumes e produtos de higiene pessoal produzidos de forma artesanal. A medida, no entanto, mantém a exigência de fiscalização sanitária e […]