A simplificação de impostos discutida no governo federal não deve surtir efeito para a indústria antes da estabilização das obrigações acessórias, referentes ao ambiente burocrático por trás do pagamento de tributos, diz a Associação Brasileira da Indústria de Higiene Pessoal, Perfumaria e Cosméticos (Abihpec). Para a entidade, o primeiro passo é a estabilização dos sistemas de pagamento de imposto.
“Estamos longe da simplificação tributária”, avalia João Carlos Basílio, presidente da Abihpec. “O primeiro passo é estabilizar o sistema, para depois começar a simplificálo. Não é possível simplificar e ao mesmo tempo promover alterações [das obrigações acessórias] numa velocidade fantástica”, diz João Carlos Basílio, presidente da Abihpec.
Segundo um levantamento do Banco Mundial, as empresas brasileiras gastam, em média, 2.038 horas por ano na preparação e pagamento de impostos – o mais alto patamar global. Na França os empresários dedicam 139 horas por ano ao assunto e, nos Estados Unidos, 175 horas.
Em 2016, a Abihpec calcula ter enviado a seus associados 600 comunicados informando sobre mudanças nas obrigações tributárias e nos procedimentos para as escritas fiscais. “Sabemos que boa parte das notificações não pôde ser conhecida pelos empresários, pois foram quase duas notificações a cada dia do ano”, diz Basílio. Nos dois primeiros meses de 2017, os comunicados emitidos pela Abihpec ultrapassam 70, superando igual período de 2016. Não cumprir as obrigações acessórias pode resultar em altos prejuízos para as empresas, por meio de multas ou a paralização temporária das atividades, sob risco de inviabilizar a operação.
Apoiado no estudo do Banco Mundial, o ministro da Fazenda Henrique Meirelles anunciou recentemente que a Receita Federal trabalha em um programa para diminuir a burocracia tributária, tendo como um dos objetivos reduzir o tempo para as empresas quitarem as dívidas com o poder público para menos de 600 horas por ano.
Para cumprir a promessa, o relator da Comissão da Reforma Tributária na Câmara dos Deputados, Luiz Carlos Hauly (PSDBPR), defende a criação do Imposto Sobre Valor Agregado (IVA) e a fusão do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). O IVA integraria os fiscos estaduais e substituiria o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto Sobre Serviços (ISS), tornandoo um único imposto sobre o consumo.
“O projeto parece música para meus ouvidos, mas como unificar as distorções que cada Estado promove? É preciso dialogar mais com a realidade da situação delicada que o país está vivendo de forma fiscal”, afirma Basílio. “A indústria precisa tomar fôlego, absorver as alterações tributárias de cada Estado. Para isso é preciso a estabilização dos procedimentos de pagamento de imposto.”
Em 2013, o governo costurou com os Estados um plano para a unificação do ICMS, mas acabou forçado a um recuo
porque alguns governadores estavam preocupados com o risco de perda de receita e de capacidade de executar políticas de desenvolvimento. Assim, o próprio Ministério da Fazenda vê com ceticismo a proposta de criação do IVA, informou o repórter Fabio Graner em fevereiro.
