A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou, na última sexta-feira (15/12), a Agenda Regulatória (AR) para o ciclo 2024-2025, por meio do Circuito Deliberativo (CD 1.312, de 15 de dezembro de 2023).
A AR, composta por 172 temas regulatórios distribuídos em 16 macrotemas, foi publicada no Diário Oficial da União pela Portaria 1.409, também datada de 15 de dezembro de 2023.
A construção da Agenda Regulatória teve início com uma consulta direcionada à sociedade e aos entes do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS), visando identificar os temas regulatórios prioritários para o próximo biênio. De acordo com o Manual da Agenda Regulatória, os temas selecionados estão alinhados aos objetivos estratégicos do Plano Estratégico 2024-2027 e apresentam viabilidade de implementação durante a vigência da Agenda.
Dentre os destaques, a Anvisa direciona sua atenção para a crescente tendência na indústria de beleza: a personalização de cosméticos. A aprovação desse tema na Agenda Regulatória reflete a importância crescente desse segmento e a necessidade de sua regularização.
A personalização de cosméticos refere-se à formulação de produtos de beleza de acordo com as necessidades específicas de cada consumidor, considerando fatores como tipo de pele, preferências pessoais, condições climáticas e questões de saúde. Esta abordagem apresenta uma série de benefícios para os consumidores, mas a Anvisa destaca a importância da regulamentação adequada para garantir a segurança e a qualidade desses produtos.
Principais Aspectos da Regulamentação da Personalização de Cosméticos:
1# Segurança do Consumidor: A regulamentação visa assegurar que os ingredientes utilizados na formulação personalizada sejam seguros e não representem riscos para a saúde do consumidor.
2# Padrões de Qualidade: Estabelece padrões de qualidade para ingredientes, processos de fabricação e formulações, garantindo que os produtos atendam a critérios de qualidade e eficácia.
3# Transparência e Informação: Promove a transparência na indústria, garantindo que os consumidores tenham acesso a informações claras sobre ingredientes, concentrações e potenciais efeitos colaterais.
4# Eficiência e Eficácia: Regulamentações apropriadas otimizam os processos de personalização, garantindo que as formulações atendam às expectativas dos consumidores.
5# Inovação Responsável: Estabelece diretrizes claras para promover a inovação responsável na indústria de cosméticos, incentivando novas abordagens e tecnologias.
6#Responsabilidade Ambiental: Inclui diretrizes relacionadas à sustentabilidade e à minimização do impacto ambiental dos produtos personalizados.
7# Proteção contra Práticas Enganosas: Protege os consumidores contra práticas comerciais enganosas, respaldando as promessas dos fabricantes com evidências científicas sólidas.
A Anvisa reforça o compromisso com a segurança, qualidade e inovação na indústria de cosméticos, destacando que a regulamentação da personalização de produtos é essencial para o bem-estar e a satisfação dos consumidores.
Além da personalização, a ANVISA informou mais 8 temas exclusivos para o mercado cosmético, entre eles Fracionamento de cosméticos e reutilização de embalagens, Requisitos para regularização de produtos cosméticos repelentes, Requisitos para regularização de produtos cosméticos orgânicos, atualização de listas de substâncias permitidas, veja a lista completa e detalhada neste link (planilha).
Um exemplo recente de sistema de personalização de cosméticos foi apresentado este ano pela empresa sul-coreana Amore Pacific na CES 2023 (Consumer Eletronica Showcase), trata-se do Authentic Color Master by TONEWORK, que recebeu o Prêmio de Inovação CES 2023 na categoria Robótica, é uma solução de sistema de fabricação inteligente para produtos de maquiagem personalizados usando IA e braços robóticos . O Tonework analisa com precisão o tom do rosto com base em algoritmos de IA e, em seguida, usa a robótica para criar bases líquidas e Cushion sob medida, bem como produtos para os lábios. O dispositivo fornece recomendações de cores otimizadas com base na tecnologia de reconhecimento facial e na pesquisa da ciência das cores.
