Houve, nos últimos 18 meses, várias alterações no sistema de regularização de produtos de higiene, perfumes e cosméticos, tais como, a mudança para o novo sistema (SGAS) e o retorno de algumas classes de produtos para o sistema antigo (DATAVISA), algumas facilitadoras para o processo de regularização de produtos, porém, a mais impactante, claro, foi o início da cobrança de taxas para os produtos de grau 1, há muitos anos isentos desse pagamento, ocorrida através da Res. 07/2015, que começou a vigorar em março de 2015. Um fato novo para que essa cobrança se tornasse possível foi mudar o nome de “notificação” para “isenção de registro”, mas ainda levaremos algum tempo para nos acostumar.
O novo sistema entrou em “funcionamento” em fevereiro de 2014, ainda sem condições para isso, fato que ficou evidente tendo em vista a dificuldade em fazê-lo funcionar adequadamente e culminando com o retorno dos produtos de grau 2 com análise ao sistema antigo no passado mês. Há de se ressaltar esse retorno como uma atitude positiva, corajosa, diante da impossibilidade de se resolver os problemas do sistema para a análise dos processos, quando estes já demandavam 9 meses para a concessão de um registro. Uma luz no fim do túnel.
Esse retorno, por tempo indeterminado, implicou na obrigatoriedade das empresas que possuíam processos de produtos de grau 2 com análise, ainda a serem examinados ou com exigências, atendidas ou não, de apresentarem aditamentos, com dossiês completos dos processos e protocolá-los novamente, diretamente na ANVISA, que por sua vez respeitará a ordem inicial de entrada dos mesmos, desde que atendidos os prazos de protocolo estipulados pela referida agência nacional. A falta de aditamento para os processos implicará no cancelamento dos mesmos. Um grande trabalho, claro, é um montante de mais ou menos 10 meses, mas teve que ser feito e agora aguardamos ansiosamente o momento de ver os processos analisados e deferidos, caso que, até este momento, ainda não ocorreu com nenhum e o nosso tempo para concessão de um registro só está aumentando.
Esperamos, com muita ansiedade, que o sistema venha a funcionar de forma adequada no sentido de poder receber todo e qualquer tipo de produto, pois foi para isso que ele também foi idealizado e, finalmente, possamos encerrar este assunto.
