A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou, na última sexta-feira (15/12), a Agenda Regulatória (AR) para o ciclo 2024-2025, por meio do Circuito Deliberativo (CD 1.312, de 15 de dezembro de 2023). A AR, composta por 172 temas regulatórios distribuídos em 16 macrotemas, foi publicada no Diário Oficial da União pela […]
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RDC 841/2023 entra em vigor em 2 de janeiro de 2024 e possibilita a aprovação automática de casos específicos. Foi publicada nesta terça-feira (19/12) a Resolução da Diretoria Colegiada – RDC 841/2023, que prevê procedimento simplificado para alterações de rotulagem de produtos cosméticos. A medida vale apenas para pedidos com a finalidade de atualizar a […]
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Resolução Normativa nº 31 de 18/08/2016 / CONCEA – CONSELHO NACIONAL DE CONTROLE DE EXPERIMENTAÇÃO ANIMAL (D.O.U. 19/08/2016) Uso de animais em atividades de pesquisa. Reconhece métodos alternativos ao uso de animais em atividades de pesquisa no Brasil. Resolução Normativa CONCEA Nº 31 DE 18/08/2016 O Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal – CONCEA, […]
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No dia 14 de agosto, último, entrou em vigor, no Brasil, a Convenção de Haia sobre a Eliminação da Exigência de Legalização de Documentos Públicos Estrangeiros, conhecida como “Convenção da Apostila”. Promulgada pelo Decreto nº 8.660, de 29 de janeiro de 2016, a Convenção da Apostila estabelece que seus Estados Contratantes devem dispensar, nas relações entre eles, […]
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Houve, nos últimos 18 meses, várias alterações no sistema de regularização de produtos de higiene, perfumes e cosméticos, tais como, a mudança para o novo sistema (SGAS) e o retorno de algumas classes de produtos para o sistema antigo (DATAVISA), algumas facilitadoras para o processo de regularização de produtos, porém, a mais impactante, claro, foi […]
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