Texto aguarda sanção presidencial e estabelece medidas para estimular métodos alternativos de testagem A Câmara dos Deputados aprovou, no dia 09 de julho de 2025, o projeto de lei que proíbe o uso de animais vertebrados vivos em testes de produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes no Brasil. A proposta agora segue para sanção […]
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Produção seguirá regras específicas, mas seguirá sujeita à fiscalização sanitária O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, em 1º de julho, a Lei 15.154/25, que dispensa o registro prévio na Anvisa para cosméticos, perfumes e produtos de higiene pessoal produzidos de forma artesanal. A medida, no entanto, mantém a exigência de fiscalização sanitária e […]
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Documento define critérios técnicos para registro e visa ampliar proteção à saúde pública A Anvisa disponibilizou o Manual para Comprovação da Segurança Cutânea e Ocular de Pomadas Capilares, com o objetivo de orientar o setor regulado quanto aos estudos e documentações exigidos para o registro desses produtos. A publicação reforça o compromisso da Agência com […]
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Medida permite avaliação conjunta de produtos da mesma linha, promovendo mais eficiência e padronização nos processos A Anvisa publicou a Orientação de Serviço (OS) 139, com diretrizes voltadas à otimização da análise de pedidos de registro e pós-registro de protetores solares. A nova norma, que entra em vigor em 2 de junho de 2025, estabelece […]
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Decisão judicial obriga a União a apresentar plano detalhado em até oito dias para garantir a distribuição gratuita de absorventes a pessoas em situação de vulnerabilidade, alcançando cerca de 8 milhões de beneficiários. Em mais um capítulo da luta contra a pobreza menstrual no Brasil, a Justiça Federal determinou que o governo federal apresente, até […]
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Nova plataforma digital promete mais agilidade, segurança e padronização nos processos regulatórios do setor de HPPC A partir de 7 de abril de 2025, empresas que atuam no setor de higiene pessoal, perfumes e cosméticos devem utilizar exclusivamente o sistema Solicita/Datavisa para o peticionamento de produtos isentos de registro. A mudança marca a substituição definitiva […]
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Novas exigências garantem mais segurança e transparência no mercado de cosméticos A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) revisou a regulamentação das pomadas para fixação e modelagem capilar, promovendo um controle mais rigoroso para garantir a segurança e qualidade desses produtos. Como parte desse processo, a Agência atualizou a lista de pomadas regularizadas, assegurando que […]
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Documentos esclarecem as novas regras para o monitoramento pós-mercado de cosméticos e orientam sobre a RDC 894/2024 A Anvisa publicou dois documentos importantes para a implementação das novas regras de monitoramento pós-mercado de cosméticos no Brasil. O Manual de Inspeção das Boas Práticas de Cosmetovigilância e o material Perguntas e Respostas sobre a RDC 894/2024 […]
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No dia 31 de janeiro de 2025, das 10h às 11h30, a Anvisa e a ABIHPEC promoverão um webinar gratuito e aberto ao público para esclarecer dúvidas sobre a nova RDC Nº 894, de 27 de agosto de 2024, que aborda as Boas Práticas de Cosmetovigilância, obrigatórias para empresas titulares de registro de produtos cosméticos […]
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Comissão de Saúde aprova projeto que classifica repelentes e protetores solares como bens essenciais, reduzindo impostos e ampliando o acesso a itens fundamentais para a saúde pública A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados deu um importante passo ao aprovar um projeto de lei que classifica repelentes de insetos e filtros solares como bens […]
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O AnvisaLegis reúne todas as normas da Agência e inova com funcionalidades para consultas públicas e alertas sobre novas publicações. A Anvisa lançou, nesta segunda-feira, 2 de dezembro, o novo portal de legislação, AnvisaLegis, durante um webinar de apresentação para a sociedade. O portal reúne todas as normas regulatórias da Agência, além de outras publicações […]
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Medida preventiva se aplica a todas as farmácias de manipulação. Produtos também são conhecidos como “chips da beleza”. Anvisa publicará nesta sexta-feira (18/10), em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), uma Resolução (RE) com a suspensão da manipulação, da comercialização, da propaganda e do uso de implantes hormonais manipulados (ou seja, feitos em farmácias de manipulação), que […]
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